Plano Indústria – Gestão de Emissões nas empresas

A mudança do clima representa um dos principais desafios a serem enfrentados pela comunidade internacional. A contribuição humana à acumulação de gases causadores do efeito estufa (GEE) na atmosfera, sobretudo em decorrência da queima de combustíveis fósseis iniciada com a Revolução Industrial, gera interferência no sistema climático. Para enfrentar este desafio os governos vêm estabelecendo planos e políticas de combate às mudanças climáticas.

No Brasil, para implementar e gerenciar a agenda de políticas públicas voltadas para amudança do clima, foram criados dois fóruns de governança no País, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), responsável por tratar dos assuntos ligados à participação do Brasil frente à UNFCCC, e o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), cujas atribuições principais são elaborar e implementar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

No final de 2009, o Governo Brasileiro assumiu o compromisso nacional voluntário de implementar ações de mitigação, com vistas à redução das emissões nacionais na faixa de 36,1% a 38,9%, em relação à sua projeção para 2020. Dentre as iniciativas previstas para atingir esta meta, em 2011 iniciou-se o processo de elaboração de Planos Setoriais, os quais servirão de base para a revisão do Plano Nacional de Mudança do Clima 2012. Os novos planos que estão sob consulta pública são:

• Indústria;
• Mineração;
• Transporte e Mobilidade Urbana;
• Saúde.

O Plano Setorial de Reduções de Emissão da Indústria (Plano Indústria) representa um  compromisso da sociedade brasileira, setor público e privado, com a promoção de uma trajetória de desenvolvimento de baixo carbono. O objetivo do Plano é preparar a indústria nacional para o novo cenário futuro, que já se desenha, em que a produtividade-carbono, que equivale a intensidade de emissões de gases de efeito estufa por unidade de produto será tão importante quanto a produtividade do trabalho e dos demais fatores para definir a competitividade internacional da economia. Para tanto, será necessário estabelecer sistemas de gerenciamento de emissões de gases de efeito estufa da atividade industrial como ferramenta de melhoria da competitividade.

O Plano Indústria se sustenta em três pilares:

i. Implantação gradual de um sistema de medição, relato e verificação das emissões de gases de efeito estufa da atividade industrial.

ii. Plano de Ação com conjunto de medidas e instrumentos de incentivo à redução de emissões.

iii. Criação de Comissão Técnica, composta por representantes do governo, indústria, sociedade civil e meio acadêmico, responsável pelo detalhamento das ações do Plano, monitoramento e revisão periódica.

O Plano Indústria também adota como referência a meta de redução de emissões de processos industriais e uso de energia de 5% em relação ao cenário tendencial (Business As Usual) projetado para 2020. Tem também como estratégia de implementação, tornar obrigatória a realização anual de inventários coorporativos de emissões a partir de 2013 para grandes empresas e  criar condições para que pequenas e médias empresas possam realizar inventários simplificados.

O principal objetivo do Plano Indústria no período 2012-2020 será a manutenção da eficiência em emissões específicas dos setores que estão em boa posição na comparação internacional, a criação de estrutura para monitoramento, relato e verificação de emissões de GEE, com a institucionalização dos inventários de emissões em todas as empresas de médio e grande porte dos setores abrangidos pelo Plano, bem como a implementação de ações transversais de eficiência energética e de uso de materiais para promover reduções de emissões com ganhos de competitividade em toda a indústria.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

Texto completo: http://www.sds.am.gov.br/site/images/plano%20industria.pdf

Sobre Neutralize Carbono

Empresa especializada em projetos de gestão das emissões de Gases de Efeito Estufa.
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