A viabilidade de um Mercado de Carbono no Brasil

Por Henrique Mendes

Mercado de CarbonoA agenda referente à Sustentabilidade está em alta na Bovespa, estivemos por lá na semana passada acompanhando o lançamento da nova carteira do ISE para 2014, e ontem participamos do evento que debateu as oportunidades e viabilidade para criação de um mercado de carbono no Brasil.

O debate foi norteado por um estudo encomendado pela BM&F BOVESPA o qual procurou analisar o cenário atual em termos de regulamentações existentes, tamanho e liquidez deste possível novo mercado. O estudo considera inicialmente a criação de um mercado regulado com adesão voluntaria, e utilizam o termo mercado voluntário pré-compliance. Nesta proposta a adesão das empresas seria uma ação voluntária, mas visando um reconhecimento e participação ativa na definição de um segundo momento onde este mercado se tornaria regulado.

Este debate surge em resposta ao movimento de vários países que decidiram tomar iniciativas próprias ao invés de aguardar uma definição global nas reuniões do clima (COPs/CMPs). Na semana passada acompanhamos o lançamento dos mercados de carbono do México e em duas novas províncias na China (Xangai e Pequim), além de diversos outros países ou estados que já tem o seu mercado em funcionamento como na Califórnia, Coréia do Sul e Québec.

Foram apresentados três modelos de mercado possíveis, baseados em experiências internacionais. O primeiro seria o de cooperação jurídica, de adesão voluntária e que buscaria unir experiências nacionais já existentes entre os estados, sem normas ou regulamentação federal , a exemplo do que está sendo feito entre o estado da Califórnia e a província de Québec. A segunda opção seria um mercado concentrado setorial, cuja estrutura institucional e jurídica seria estabelecida por lei federal, definindo limites de emissões por setores dentro de uma plataforma de registro nacional. A terceira opção configuraria um mercado híbrido, onde o governo federal criaria o arcabouço legal e definiria a regulamentação para alguns setores, deixando para os estados a opção de criar suas regras para os demais setores não contemplados em nível federal.

Dentre os principais desafios apresentados para criação de um mercado de carbono no Brasil, encontra-se a legislação vigente. Apesar de termos uma política nacional de mudanças climáticas e várias outras leis sobre o tema, não há instrumentos suficientes para regulamentar este mercado. Além disso, é necessário definir a natureza e a titulariedade dos créditos de carbono.

O representante do ministério da Fazenda apresentou a visão do governo sobre o assunto, e garantiu que a federação está abrindo o diálogo com os governos estaduais para buscar a harmonização dentre as regulamentações existentes e tentar também padronizar a forma de relato das emissões, adotando fatores de emissões comuns a todos os participantes deste processo. É também tema de preocupação, o impacto do carbono nos preços em eventual taxação assim como ajustes necessários à distribuição das permissões e regulação de um preço mínimo para os créditos em um eventual mercado interno de redução de emissões.

A estrutura legal mínima para se criar este mercado compreende cinco etapas: 1 – Criação de uma infraestrutura regulatória e transnacional; 2- Estabelecimento de limites de emissões par um mercado cap and trade; 3- Definição de critérios e obrigações a setores e empresas; 4- Viabilização de um sistema de Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV); 5- Criação de estímulos a geração de oferta e demanda. É necessário agora focar nestes pontos e definir as prioridades para avançar com este projeto. Ao meu ver a etapa 5 descrita acima é ponto fundamental neste assunto, pois a preocupação de um mercado voluntário é manter a demanda ativa de modo a sustentar os preços e garantir a sua viabilidade.

Sobre Neutralize Carbono

Empresa especializada em projetos de gestão das emissões de Gases de Efeito Estufa.
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